FENIX EDUCACAO E EVENTOS CULTURAIS LTDA — Cadastur

De onde vêm estes dados. Esta página reproduz, sem alteração, informações do Cadastur, cadastro oficial do Ministério do Turismo, divulgadas pelo próprio Ministério em formato de dados abertos. O Viagilize não emite, valida nem altera cadastros: a fonte oficial e sempre atualizada é o portal do Ministério do Turismo, e é nele que o certificado deve ser conferido.

Por que a consulta é pública. O cadastro no Cadastur é obrigatório e público por força da Lei 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo), que exige registro de quem presta ou intermedeia serviços turísticos, inclusive em plataformas digitais. A base é publicada como dado aberto pelo Poder Público, nos termos da Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) e do Decreto 8.777/2016. Esta consulta existe para que o viajante confira se um prestador está regular antes de contratar.

Proteção de dados. Esta consulta cobre exclusivamente prestadores pessoa jurídica. CNPJ, razão social e endereço comercial não são dados pessoais para fins da LGPD, que protege a pessoa natural (art. 5º, I). Não publicamos aqui guias de turismo nem qualquer cadastro de pessoa física, CPF, endereço residencial ou dado sensível. Ainda assim, tratamos o conteúdo como dado de acesso público, observadas a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua divulgação (art. 7º, §§ 3º e 7º).

Pedido de remoção. Se você é o titular deste cadastro e não deseja que ele apareça nesta consulta, escreva para [email protected] e retiramos esta página do ar. A remoção vale para o Viagilize; o cadastro continua existindo no Ministério do Turismo, que é quem o mantém.